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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Ocidente e Oriente: a necessidade de ultrapassar ideias conflitivas e culturalistas em direção aos padrões universalistas


No ano 2000, quando o então presidente da Coreia do Sul Kim Dae-jung recebeu o Prêmio Nobel da Paz, fez o seguinte discurso:
Na Ásia, muito antes que no Ocidente, o respeito pela dignidade humana foi inscrito em sistemas de pensamento, e tradições intelectuais que sustentavam o conceito de "demos" criaram raízes. "As pessoas são o céu, o desejo das pessoas é o desejo do céu, respeitas as pessoas como respeitarias o céu". Esse já era o princípio central das ideias políticas da China e da Coréia há 3 mil anos. Cinco séculos mais tarde, na Índia, o budismo surgiu para pregar a importância suprema da dignidade e dos direitos de cada um como ser humano.
Houve também ideologias e instituições proeminentes que colocavam o povo em primeiro lugar. Mêncio, discípulo de Confúcio, disse: "O rei é filho do céu. O céu o enviou para servir ao povo com um governo justo. Se ele falhar e oprimir o povo, o povo tem o direito, em nome do céu, de se livrar dele".
E isso 2 mil anos antes de John Locke expor a teoria do contrato social e da soberania cívica.1
É bastante emblemático observar um oriental reverenciando valores que hoje são, ao menos no terreno das ideias políticas, caros à maior parte do mundo ocidental e, mais do que isso, buscando suas fontes no Oriente antigo, em períodos bem anteriores à sua formulação por pensadores do Ocidente. Isso nos deveria levar, no mínimo, à discussão sobre certos aspectos relativos à questão da cultura, para não falar na necessidade de reformulá-los por completo.
No mundo ocidental dos tempos atuais, tem sido recorrente a ideia segundo a qual existe um abismo cultural intransponível entre o Ocidente e o Oriente, o que ora é utilizado por parte de pensadores adeptos de um tipo de conservadorismo - que não é aquele que defendo - como instrumento para conferir suposta superioridade à tradição judaico-cristã ocidental, ora como discurso dos chamados culturalistas e relativistas na tentativa de mostrar uma decadência da história ocidental e de eliminar a moralidade como padrão universal de referência. No primeiro caso, cai-se na tese huntingtoniana do "choque de civilizações", no segundo, procura-se vender a noção bizarra de que tudo é relativo, descartando a própria necessidade de pensarmos em valores, postura que em última análise conduz a um absurdo lógico, pois a tolerância deixaria de servir como princípio regulador.2 As duas posições, a meu ver, são filosoficamente perniciosas.
O choque de civilizações e o relativismo são ideias opostas a princípio, mas no fim das contas se equivocam pelo mesmo motivo, isto é, admitem a cultura como sendo algo estanque e impossível de ser intercambiado. A única diferença é que em uma delas o conflito se estabelece a priori pela suposição de uma incompatibilidade inexorável, na outra, devido ao absurdo lógico de sua proposição, o conflito aparece como único resultado final. Quando confrontamos estas duas teses com o discurso de Dae-jung e com tantas outras evidências fornecidas pela história, percebemos também que ambas são anti-históricas.
O grande pecado das ideias que lidam com diferenças culturais de modo a ver nelas obstáculos intransponíveis ao diálogo, à tolerância e às relações amistosas advém da concepção pela qual a cultura, além de ser considerada estanque e fechada à circulação, como já salientei, é vista como realização máxima da experiência humana. Nisso não sobra lugar para a noção iluminista de cosmopolitismo, tampouco para o entendimento de que o ser humano, mais do que um mero fantoche dos condicionamentos sociológicos, é dotado de razão e dever de moralidade, qualidades que precisam ser enxergadas bem acima da segmentação em que a cultura implica. A aceitação das diferenças culturais, a circulação de culturas, a tolerância e o convívio pacífico entre os povos só podem ocorrer a partir de tal consideração, uma consideração filosófica que permite a clara manutenção de padrões de julgamento independentes de todo e qualquer condicionamento que não seja fruto de escolha individual. É ainda uma postura que possibilita diferenciar o que é válido e moralmente aceitável, daquilo que não o é.
Práticas que outrora foram consideradas "culturalmente aceitáveis", hoje são condenadas por questões morais. Isso nos dá argumentos irrefutáveis para reprovar ordálias, perseguições religiosas, sacrifícios, canibalismo, racismo, entre outras formas de violência. Muitas delas que ainda perduram, precisam passar pelo crivo da moralidade e da razão para que possam ser reprovadas e condenadas. A moralidade e a razão são parâmetros universais e humanos, independentes de diferenças culturais particularistas.
No Ocidente Medieval, relativamente fechado em seus limites culturais, as viagens de Marco Polo e de outros expedicionários menos famosos expandiram horizontes e ideias, proporcionando trocas e circulação, o que trouxe contribuições aproveitadas até hoje para povos de um lado e de outro do mundo.3 Na opressão da Europa absolutista, pensadores iluministas como Voltaire, Montesquieu e Condorcet recorreram a culturas extra-europeias para contestar as práticas do Antigo Regime. Do Chile ao Japão, da Escandinávia à África do Sul, a maior parte das nações do mundo atual têm a liberdade de expressão e a separação dos Três Poderes como valores preciosos. Na era da tecnologia de ponta, os modernos meios de comunicação e de transporte fazem com que informações, mercadorias e pessoas circulem com rapidez pelos quatro cantos do mundo.
Não é difícil entender que as trocas culturais entre tudo aquilo que pode ser aceito como válido é muito melhor do que se fechar por detrás de ideias causadoras de conflito. O que tem faltado é prestar mais atenção em padrões universais e essencialmente humanos que nos norteiem nesse processo. É um alento que universalistas como Dae-jung tenham sido agraciados com o Nobel da Paz em tempos nos quais vários conflitos e massacres se façam - e sejam justificados tanto por "ocidentalistas" como por "orientalistas" - exatamente por conta de condicionamentos culturais. Curiosa e lamentavelmente, tem me parecido que além das diferenças entre culturas pensadas de modo conflitivo, - tema deste artigo - ocorram trocas envolvendo o que há de pior entre povos culturalmente díspares: a China tem aprendido com o Ocidente a maneira mais eficaz de devastar o meio ambiente, bem como tem crescido no Ocidente o hábito oriental de se alimentar com coisas totalmente desnecessárias e geradoras de crueldade: não é preciso nem mencionar insetos e carne de cachorro, o que até agora não é comum por aqui, basta lembrar da tal comida japonesa, modinha que se tornou cult entre nós. E o atum está extinção... Doenças como a SARS e a gripe suína podem ser tornar pandemias globais: hábitos errôneos disseminados mundialmente, - questão que não chega a ser levantada nem no âmbito cultural, tamanha a trivialidade com que se pensa (ou se esquece) do assunto - significam o lado ruim da circulação de culturas. De um jeito ou de outro, o que sempre falta é a reflexão com base na moralidade e na razão.


NOTAS

1. Retiro a citação do excelente Os dentes falsos de George Washington, do historiador norte-americano Robert Darnton. A obra inteira é referência para o tema que aqui tratei.
2. Uma reflexão magistral acerca do absurdo lógico relativista em relação à tolerância pode ser encontrada em O fio e os rastros, em específico no ensaio "Unus testis - O extermínio dos judeus e o princípio de realidade", do historiador italiano Carlo Ginzburg.
3. São de importância fundamental neste sentido as obras do geógrafo norte-americano Jared Diamond, sobretudo, Armas, Germes e Aço.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Bravataria dilmista


Há poucos dias o governo de Dilma Rousseff anunciou um pacote de medidas logísticas que visam facilitar os mecanismos de transporte em geral e mais especificamente as exportações brasileiras, sobretudo de commodities. O anúncio foi saudado pela maior parte dos analistas e dos meios de comunicação. Foi noticiado que com o pacote o governo acerta a mão e passa a pensar mais em parcerias com o setor privado, que estuda participar dos projetos, e menos pelo viés estatista e ideológico. Será mesmo? Isso não está claro a meu ver e, caso as PPP´s logísticas funcionem do mesmo modo (há motivos para pensar que ocorrerão diferentemente?) como no caso da construção de obras destinadas aos eventos esportivos vindouros, será mais um exemplo inconteste do deplorável capitalismo de Estado à brasileira, com empresários ávidos por obter boquinhas proporcionadas pelo poder estabelecido. Tenho notado um aumento do adesismo da imprensa com relação a este governo inepto, quadro que talvez me assuste mais do que qualquer posição tomada por ele, pródigo em promover lambanças de todos os tipos o que, portanto, nunca me surpreende.
O ideologismo do atual governo não vai ser esquecido tão rapidamente e dói ver como tudo é pacote na centralização petista, dando a entender que as melhorias e o desenvolvimento estão prontos em uma gaveta, bastando a vontade dos mandatários de apanhá-los e colocá-los em prática de uma hora para outra, sem que isso dependa de qualquer debate com a sociedade ou de medidas mais simples que poderiam eliminar obstáculos gerados eles próprios pela estrutura retrógrada dos arranjos governamentais no Brasil.
As tais medidas logísticas recaem, mais do que qualquer outra coisa, sobre melhorias/construção de rodovias e ferrovias. Quanto às primeiras, é sabido há pelo menos uns oitenta anos, tratar-se de meio de transporte caro, ineficiente e gerador de impactos ambientais bastante sensíveis. Exatamente por isso, nunca foi o modelo preponderantemente adotado em países desenvolvidos, nos quais os aprimoramentos logísticos se fazem hoje em dia em cima de uma base já consolidada em períodos anteriores. Estes aprimoramentos resultam especialmente de investimentos tecnológicos e estudos urbanísticos, elementos de total importância a respeito dos quais o governo Dilma nada parece saber. O desenvolvimentismo tacanha da década de 1950 ainda é visto como vanguardista no Brasil.
No que tange à malha ferroviária, tipo de transporte mais barato, mais eficiente e ecologicamente bem mais acertado do que o rodoviário, foi jogado para escanteio desde as primeiras décadas do século XX neste país. Estaria Dilma querendo resgatar os trens para sanar uma dívida histórica? Talvez, mas então por que anunciar investimentos em rodovias, sendo que nestas deveria prevalecer um esquema de concessões privadas mais claro e provadamente mais eficiente? Não seria melhor concentrar as ações e os investimentos no que é melhor e mais necessário?
O pior, todavia, é a ausência total de investimentos em transporte hidroviário, o mais indicado em todos os sentidos, seja na capacidade de transporte, nos custos e também considerando-se questões ambientais. A falha nesse ponto é ainda mais grave em função do gigantesco potencial que o Brasil possui em termos hidroviários. Na região Norte, onde muitas porções do território só podem ser acessadas por via fluvial, a carência de transporte continuará desassistindo populações e prejudicando a economia. É gritante e estarrecedora a incapacidade do governo federal em enxergar e propor correções neste aspecto.
Também se falou pouco a respeito dos aeroportos, nos quais o atraso estrutural exige investimentos maciços, sob pena de melhorias que se anunciam hoje mostrarem-se defasadas daqui poucos anos. Este dado é importante, pois foi justamente a bola levantada por analistas isentos, isto é, a infraestrutura logística brasileira é tão parca que o anúncio do "pacote logístico" chega tardiamente, além do que, o valor do PIB destinado aos aprimoramentos ainda fica aquém do que seria adequado, inferior ao que é gasto até mesmo em países vizinhos.
O PT está no poder há quase dez anos, Dilma, até agora, passados vinte meses de seu mandato, não fez absolutamente nada tecnicamente falando. Praticamente uma década do mesmo desenvolvimentismo estatólatra e autoritário que se via em tempos da carochinha, como na Era Vargas. E agora, em ano eleitoral e com Copa do Mundo e Olimpíadas não tão distantes o governo muda e começa a direcionar o Brasil para o caminho certo? Me engana que eu gosto!

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

A velha ladainha quadrienal


Sempre que as Olimpíadas acabam o desempenho brasileiro fica aquém do que muitos desejam ou daquilo que muitos esperam por serem ingênuos. E, com isso, comentaristas não só da área esportiva, mas de diversas outras, se põem a falar exaustivamente a respeito dos motivos do fracasso olímpico brasileiro. Me lembro de ler e ouvir essas análises pelo menos desde 1984, uma repetição de ideias e lugares comuns que todo mundo já conhece. É preciso continuar batendo sempre na mesma tecla?
Será mesmo que o desempenho tupiniquim em Londres e em outras Olimpíadas anteriores foi um completo fracasso? O Brasil precisa ser potência olímpica? Após os Jogos de Atlanta em 1996, o eterno presidente do COI e fanfarrão incorrigível Carlos Alberto Nuzman, declarou que dentro de um intervalo de oito anos o país seria essa potência, discurso que volta e meia ele torna a proferir. Dinamarca, Estônia, Finlândia, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Suécia ou Suíça não são potências olímpicas, têm desempenho semelhante ao do Brasil, mas o IDH dessas nações está lá em cima, enquanto o nosso... O que querem os brasileiros? Esporte como formação ou medalhas olímpicas? Estas dependem da formação, todavia, não são o essencial.
Certamente, este país precisa parar de financiar e de paparicar "turistas olímpicos", como um certo pessoal da ginástica olímpica e da natação, isso sem mencionar os popstars acéfalos do futebol, celebridades bizarras, instrumentos da massificação midiática. No caso da natação, há muito tempo conta com o patrocínio estatal dos Correios. Para que? Para enviar aos Jogos turistas típicos como Joana Maranhão, Fabíola Molina e outros atletas que viajam já sabendo que não terão a menor chance? E agora temos também um popstar das piscinas, o tal do Cielo, que foi à capital britânica sonhando com o ouro reluzente, mas não pegou nada além de um bronzeado. Mais um caso de dinheiro público mal aplicado.
Qualquer ignorante já sabe que cultura desportiva se produz nas escolas e nas universidades. É essa a ladainha quadrienal que jorra nos veículos de comunicação sempre que as Olimpíadas chegam ao fim. Tão óbvio, tão simples, mas tão distante da realidade brasileira. Ninguém precisa mais repetir isso, precisa sim, refletir porque o trivial nunca é colocado em prática. Querer que atletas ganhem medalhas é pensar apenas no final do processo, o problema é que não se confere o lugar correto ao esporte na formação do cidadão, nem se deseja isso, o que é pior.
Uma enorme parcela das escolas de Ensino Básico do Brasil afora não possui sequer salas de aula suficientes, quanto mais espaços decentes para a prática esportiva. Do mesmo modo que professores das outras disciplinas sofrem com a falta de estrutura e com o desvirtuamento da educação, transformada em atendimento ao cliente, o profissional da Educação Física ou faz milagre tentando transmitir aos alunos que esporte não é só lazer, mas também educação - tarefa das mais árduas diante do que se pensa sobre o assunto neste país - , ou dá uma bola para a molecada "tirar um contra", o que no fim das contas serve pelo menos como divertimento.
O esporte forma não somente atletas, mas também cidadãos. Esporte cria oportunidades. Esporte tem a ver com ética e normas de conduta, com respeito ao adversário, com saber ganhar e saber perder, com competição, com superação e com vontade de vencer. O esporte cimenta a integração dentro das escolas e na vida em sociedade fora dela. O que deveria começar no Ensino Básico e ser aprimorado na universidade, se perde desde o princípio. É bastante incomum no Brasil o estudante chegar ao Ensino Superior pensando em praticar algum esporte de maneira séria. Nem poderia, pois salvo raras exceções, as universidades, assim como as escolas, não oferecem estrutura e nem acham que é importante oferecer. Estudei durante quatro anos na PUC/SP, uma das universidades mais tradicionais do país. No campus Monte Alegre há apenas uma quadra, que só fui fazer uso no último ano do curso e por iniciativa própria, não porque eu devesse tê-la usado em função de alguma disciplina. Não havia nenhum programa de bolsas por prática de esporte, nem mesmo aulas curriculares de Educação Física, ao invés disso, no primeiro semestre substituíram a obrigatoriedade dessa disciplina por uma besteira sem tamanho - invencionice de pseudointelectuais, ideólogos rasteiros que consideram esporte "coisa de burguês" -, chamada "Motricidade Humana", lixo teórico, sociologia de botequim que não foi capaz de levar os alunos para uma atividade ao ar livre, uma só que fosse! Essa gentalha esquerdopata que domina a cena acadêmica brasileira adora fazer pose para falar na "função social do conhecimento". Formar estudantes-atletas não seria um modo excelente de promover algo além das torres de marfim, prisões do pensamento, na qual muitos "doutos" se enclausuram em suas eternas elocubrações a respeito dos "males do capitalismo" ou do "marxismo revolucionário como alternativa para o século XXI"?! Não, para eles é mais válido pintar cartazes de protesto em papel pardo com tinha guache e fumar uma maconha, ela sim possibilitadora de "benefícios recreativos"...
O que menos importa é se um dia no futuro alguém que praticou esportes seriamente vai ou não trazer medalhas para o país nas Olimpíadas, consequência que depende de várias circunstâncias; válido, isso sim, é contar com o esporte na formação de cidadãos. Aqueles mesmos que critiquei no parágrafo anterior são os que enxergam nas competições nada mais do que a ditadura dos corpos perfeitos e a busca frenética por recordes. Vá lá que no comunismo chinês que eles apreciam exista uma mentalidade doentia também na preparação de atletas, mas é fácil argumentar contra a ideia de que esporte seja necessariamente sinônimo de ditadura da estética corporal: a levantadora japonesa Takeshita, uma das melhores do mundo, mede 1,59m de altura, o judoca brasileiro Rafael Silva ganhou medalha com seus quilos a mais, os exemplos são muitos. Quanto à crença de que a competição esportiva de alto nível é prejudicial, creio eu ser bem mais saudável do que a competição por feudos acadêmicos ou por fundos de Iniciação Científica, Mestrado ou Doutorado, que não visam qualidade, mas sim quantidade. E no cotidiano, não vejo muitas críticas com relação à competição causada no trânsito por motoristas-pilotos, ou nas tais baladas, para saber quem beijou mais. E em 2016, vem mais ladainha por aí...

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

A Venezuela no MERCOSUL e a democracia no lixo. Não perca seu tempo!


A democracia não impede que gângsters cheguem ao poder, mas impede que nele se perpetuem. - Professor Ottaviano de Fiore, em uma de suas excelentes aulas de Política do já longínquo ano de 2004.

Pus-me a redigir um artigo sobre o ingresso da Venezuela como membro pleno do MERCOSUL, mas abortei o processo no meio do caminho (ou quase). Senti que estava perdendo meu tempo. O que posso acrescentar em se tratando de um fato com implicações prejudiciais tão óbvias? O que pensar diante de um ataque tão sórdido aos princípios culturais e morais da democracia? Quais justificativas econômicas, por mais vantajosas que pudessem ser, o que nem é o caso, seriam capazes de fazer esquecer que o Tratado de Assunção e a Convenção de Ushuaia foram atirados ao lixo? Não posso oferecer nenhuma reflexão aprofundada a respeito de tais absurdos, a não ser deixar perguntas.
O Paraguai foi suspenso do MERCOSUL devido ao golpe que afastou Fernando Lugo do governo. Correto, mesmo que isso não tenha significado a instauração de uma ditadura paraguaia. Correto, já que um sistema democrático não deve tolerar mudanças bruscas no processo de condução política. Mas logo depois, eis que a Venezuela de Hugo Chávez tem oficializada sua entrada plena no bloco. Venezuela?! Hugo Chávez?! O congresso paraguaio sempre foi contra a participação venezuelana no MERCOSUL. Daí pergunto: o Paraguai foi suspenso por causa do golpe ou porque era necessário um pretexto para a Venezuela entrar? Juntou a fome com a vontade de comer, e quem perdeu? A democracia. Uma certeza em meio a tantas indagações.
Li que "movimentos sociais" e alguns partidos políticos da velha esquerda comemoraram a entrada da Venezuela chavista no MERCOSUL. Afirmam que o acontecimento é fundamental para que as oligarquias do continente sejam derrotadas. Oligarquias derrotadas? Mas Chávez, em suas práticas políticas e nas características de seu sistema ditatorial não é justamente um caudilho neopopulista, um típico representante das oligarquias antidemocráticas que vicejam na América Latina desde o século XIX? Chávez é a figura de proa de um arranjo governamental no qual a centralização do poder é total. Tal configuração não é exatamente o contrário do que deveriam desejar os verdadeiros inimigos da oligarquia? Na Venezuela de Chávez há espaço para a pluraridade e para a participação de todos não só em âmbito político, como também econômico? Será que o analfabetismo político de organizações como o MST e de partidos como o PC do B faz com que desconheçam o significado do termo "oligarquia"? Oligarquias derrotadas?!
Há aqueles que acreditam poder manipular o conceito de democracia. Prestam-se, dessa forma, à verborragia e aos sofismas, afirmando que Chávez é institucionalmente democrático e que ocupa o poder amparado em processos eleitorais. A oposição tem voz livre na Venezuela? A imprensa atua livremente? Há debate político no país? Em uma democracia um sujeito não permanece treze anos seguidos no poder. Há quanto tempo Chávez está no poder? Treze anos...
Manipular o Legislativo e o Judiciário é respeitar a democracia? Governar à base de referendos não é uma maneira típica de reduzir a amplitude dos processos democráticos? Não é um estratagema que direciona a sociedade inexoravelmente ao tudo ou nada, algo conveniente a ditadores, modo de gerar apoiadores, mas sobretudo "inimigos da causa" a serem tirados de cena? A democracia se resume a aspectos formais em sua prática, aqueles que podem ser facilmente apresentados de forma falseada e fachadística por um governo ditatorial, ou depende de uma vasta gama de elementos que possibilitam a existência de uma cultura democrática pautada em costumes e princípios morais, estes mesmos os únicos capazes de consolidar um sistema democrático de fato? Onde está Tocqueville? Onde está Benjamin Constant? Onde está Montesquieu?
Quem são os maiores interessados na participação venezuelana no MERCOSUL? Não seriam os exportadores de commodities, os grandes pecuaristas, representantes do agronegócio? Combate às oligarquias? A questão energética é fator fundamental? Petróleo? E o investimento em fontes alternativas e renováveis? Combate às oligarquias?!
Chile e Colômbia não demonstram grandes interesses no MERCOSUL, preferindo o estabelecimento de acordos bilaterais de livre comércio. Argentina, Brasil e Uruguai também possuem o mesmo tipo de acordo. Se a Venezuela oferece tantas vantagens econômicas, por que não estabelecê-los com ela própria, como procede a Colômbia, sem ter que admití-la num bloco econômico que ao menos em teoria deve promover integração? Hugo Chávez, conhecendo-se bem suas ideias e seu modelo governamental, tem a integração como objetivo? Ou questões ideológicas, muito mais do que o quesito econômico, acabaram pesando na entrada venezuelana? E a posição de Argentina, Brasil e Uruguai depois de terem desprezado a democracia, junto a nações desenvolvidas, estas sim um bom negócio em termos comerciais?
Perguntas? Ironia. Tenho algumas certezas, poucas, mas as tenho. A Venezuela é uma perda de tempo, o MERCOSUL é uma perda de tempo. Sou um liberal convicto. Não queria ter perdido meu tempo. Sou um defensor convicto da democracia. Sou um latino-americano, vivo em um continente subdesenvolvido. Perdi meu tempo. Eu avisei.